Política de Privacidade

1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: LCM Consórcios & Investimentos Ltda, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão e eliminação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

2. Dados Pessoais Coletados

A LCM pode coletar os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, celular, endereço residencial;
• Dados profissionais: profissão, renda mensal, empresa em que trabalha;
• Dados financeiros: informações sobre patrimônio, para fins de análise de crédito.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica desta Política.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: realizar simulações de consórcio, responder solicitações de contato e fornecer informações sobre nossos produtos;
• Comunicação: enviar informações sobre andamento de solicitações, novidades e oportunidades de consórcio;
• Marketing: mediante consentimento, enviar comunicações promocionais e newsletters;
• Análise de crédito: avaliar perfil financeiro para encaminhamento às administradoras de consórcio parceiras;
• Melhoria do site: analisar padrões de navegação para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias;
• Segurança: prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela LCM está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento do titular: para envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Execução de contrato: para prestação dos serviços de intermediação de consórcio;
• Cumprimento de obrigação legal: para atendimento de exigências regulatórias do Banco Central;
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança do site, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Administradoras de consórcio: parceiras autorizadas pelo Banco Central, para análise de crédito e contratação de consórcios;
• Prestadores de serviços: empresas que auxiliam em atividades como hospedagem de site, envio de e-mails e análise de dados;
• Órgãos reguladores: Banco Central, Receita Federal e outros, quando exigido por lei;
• Autoridades públicas: em caso de ordem judicial ou requisição legal.

Em todos os casos de compartilhamento, exigimos que os terceiros adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Período de Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6.2. Medidas de Segurança

A LCM adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito aos dados;
• Monitoramento contínuo de sistemas;
• Backup regular de informações;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site;
• Cookies de funcionalidade: lembram escolhas do usuário para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes (mediante consentimento).

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados ao final desta Política.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado;
• Mediante cláusulas contratuais padrão;
• Com adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

10. Dados de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização dos pais ou responsáveis, entre em contato conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais.

Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A LCM designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD.

13. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.